Proposição

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PLC/0050.6/2007

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
18/12/2007
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Tramitações
PLC/0050.6/2007
Data Setor Ação
18/12/2007 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
18/12/2007 Coordenadoria de Expediente Autuado
18/12/2007 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 5.840, de 18/12/07
18/12/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep.
14/02/2008 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Dep. Herneus de Nadal por abdicação do Relator indicado
14/02/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
14/02/2008 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Recebido
27/05/2008 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
27/05/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/05/2008 Coordenadoria das Comissões no dia 27/05/2008 foi concedido Vistas a todos os membros da reunião conjunta.
10/06/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
10/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
10/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
10/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Jaime Pasqualini
10/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vistas do(a) Dep. Jaime Pasqualini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
10/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
10/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
10/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/06/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello
10/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
10/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
10/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vistas do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
10/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
10/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/06/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
10/06/2008 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
10/06/2008 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
10/06/2008 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
10/06/2008 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/06/2008 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
10/06/2008 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/06/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/06/2008 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/06/2008 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/06/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
17/06/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 48ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 14 votos Não e 0 Abstenções
17/06/2008 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/06/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
17/06/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 14ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 13 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/06/2008 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.909, de 02/7/08
17/06/2008 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/06/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
23/06/2008 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.0409/08, de 23/06/08
03/07/2008 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n.412, de 26/06/08
03/07/2008 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n.18.390, de 27/06/08
07/07/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/07/2008 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/07/2008 Coordenadoria de Documentação Arquivado