Proposição
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Proposição
PLC/0049.2/2015
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
16/12/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos civis do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 12% (16 votos)
Contrário: 87% (115 votos)
Tramitações
| PLC/0049.2/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 16/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 6.940, de 04/01/2016 | |
| 16/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 22/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 22/03/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 14/06/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 15/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Fábio Francisco Flôr | |
| 15/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 15/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 15/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 15/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal | |
| 15/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Nilso Berlanda | |
| 15/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 15/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi | |
| 21/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 21/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 21/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Nilso Berlanda Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 21/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 21/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 21/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s) | |
| 21/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 21/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Fábio Francisco Flôr Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 21/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 21/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 21/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 21/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 22/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 22/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 22/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 22/06/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 22/06/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon | |
| 22/06/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 22/06/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária - "Ex offício" | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 65ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 11ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.020, de 11/07/2016 | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 23/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 386/16, de 23/06/2016 | |
| 14/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 676, de 12/07/2016 | |
| 15/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.339, de 14/07/2016 | |
| 15/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/07/2016 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/07/2016 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |