Proposição
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Proposição
PLC/0049.2/2007
Transformações:
MSV/00703/2008
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
13/12/2007
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera critérios de concessão de vantagens pecuniárias e estabelece outras providências.
Tramitações
| PLC/0049.2/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.837, de 13/12/07 | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal | |
| 13/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal | |
| 13/12/2007 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Recebido | |
| 18/12/2007 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 18/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Joares Ponticelli | |
| 18/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 18/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 19/02/2008 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 19/02/2008 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 04/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal | |
| 04/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal | |
| 04/03/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Recebido | |
| 13/05/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 13/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator Dep. Herneus de Nadal | |
| 13/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: | |
| 13/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 13/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello | |
| 14/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 14/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Vistas ao Dep. Renato Hinnig | |
| 14/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes | |
| 14/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig | |
| 21/05/2008 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Recebido | |
| 21/05/2008 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 21/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vistas do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator, com a Emenda Substitutiva Global | |
| 21/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 21/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuído ao Relator Jorginho Mello | |
| 21/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator | |
| 21/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 21/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Anexado Mensagens Nº 635 e 636 de 2008 | |
| 27/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal | |
| 27/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 27/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 27/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 27/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária | |
| 28/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 28/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 28/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação em 1°Turno com Discussão Encerrada | |
| 28/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 43ª Sessão Ordinária com Emendas Modificativas e Aditiva , por 22 votos Sim, 6 votos Não e 0 Abstenções | |
| 29/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária | |
| 04/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 04/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 46ª Sessão Ordinária | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 51ª Sessão Ordinária com Emendas Modificativas e Aditiva , por 24 votos Sim, 5 votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.915, de 15/07/08 | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 15/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 459, de 15/07/08 | |
| 02/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 421, de 05/08/08 | |
| 02/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.417, de 05/08/08 | |
| 02/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n. 703/08 | |
| MSV/00703/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.934, de 03/09/08 | |
| 04/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/09/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/09/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/09/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/09/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 04/09/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 18/09/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 14/10/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 14/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 14/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/10/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/10/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para Ordem do Dia | |
| 14/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária | |
| 15/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 15/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 78ª Sessão Ordinária | |
| 16/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária | |
| 21/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 21/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 80ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 4 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 21/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of./GP/DL/0586/2008 | |
| 07/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/11/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/11/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |