Proposição
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Proposição
PLC/0048.1/2011
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
01/03/2012
Data Entrada:
06/12/2011
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Incorpora gratificações e abonos ao vencimento e soldo dos servidores e militares, ativos e inativos, do Grupo Segurança Pública e do Grupo Justiça e Cidadania e adota outras providências.
Tramitações
| PLC/0048.1/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.365, de 06/12/2011 | |
| 06/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 07/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 07/12/2011 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 14/12/2011 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL | |
| 14/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 14/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno - Ex-Ofício | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 115ª Sessão Ordinária, por 37 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 44ª Sessão Extraordinária, por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se à CCJ | |
| 15/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.372, de 19/12/11 | |
| 15/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 931, de 20/12/11 | |
| 24/01/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 556, de 21/12/11 | |
| 24/01/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.243, de 03/01/12 | |
| 02/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Republicada - Diário Oficial n. 19.626, de 30/01/12 | |
| 07/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/02/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |