Proposição

PLC/0048.1/2007

Transformações:

Proponente:

Externa

Autor:

Tribunal de Contas do Estado

Data Entrada:

11/12/2007

Regime:

ORDINÁRIO

Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

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Tramitações

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PLC/0048.1/2007
Data	Setor	Ação
11/12/2007	Coordenadoria de Expediente	Lido no Expediente
11/12/2007	Coordenadoria de Expediente	Autuado
11/12/2007	Coordenadoria de Expediente	À Publicação - D.A. n. 5.835, de 11/12/07
11/12/2007	Coordenadoria de Expediente	Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2007	Coordenadoria das Comissões	Recebido
11/12/2007	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2007	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
12/12/2007	Comissão de Constituição e Justiça	Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
12/12/2007	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
12/12/2007	Gabinete Dep. Romildo Titon	Recebido
18/12/2007	Gabinete Dep. Romildo Titon	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2007	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
18/12/2007	Comissão de Constituição e Justiça	Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
18/12/2007	Comissão de Constituição e Justiça	Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
18/12/2007	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
18/12/2007	Gabinete Dep. Pedro Uczai	Recebido
19/12/2007	Gabinete Dep. Pedro Uczai	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
19/12/2007	Comissão de Constituição e Justiça	Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
19/12/2007	Comissão de Constituição e Justiça	Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2007	Comissão de Constituição e Justiça	Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
19/12/2007	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2007	Coordenadoria das Comissões	Recebido
19/12/2007	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2007	Coordenadoria de Expediente	Recebido
19/12/2007	Coordenadoria de Expediente	Incluído na Ordem do Dia
19/12/2007	Coordenadoria de Expediente	Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2007	Coordenadoria de Expediente	Aprovado na 108ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
19/12/2007	Coordenadoria de Expediente	Incluído na Ordem do Dia
19/12/2007	Coordenadoria de Expediente	Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2007	Coordenadoria de Expediente	Aprovado na 65ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2007	Coordenadoria de Expediente	Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.843, de 30/01/08
19/12/2007	Coordenadoria de Expediente	Votação da Redação Final
19/12/2007	Coordenadoria de Expediente	Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
10/01/2008	Coordenadoria de Expediente	Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 003/08
16/01/2008	Coordenadoria de Expediente	Transformado na Lei Complementar n. 404, de 15/01/08
16/01/2008	Coordenadoria de Expediente	Diário Oficial n. 18.281, de 15/01/08
14/02/2008	Coordenadoria de Expediente	Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/02/2008	Coordenadoria de Documentação	Recebido
14/02/2008	Coordenadoria de Documentação	Arquivado

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