Proposição
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Proposição
PLC/0048.1/2005
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
23/11/2005
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências.
Tramitações
| PLC/0048.1/2005 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/11/2005 | Coordenadoria de Expediente | Leitura no Expediente | |
| 24/11/2005 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/11/2005 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.512, de 23/11/05 | |
| 24/11/2005 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/11/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello | |
| 28/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello | |
| 29/11/2005 | Gabinete Dep. Jorginho Mello | Recebido | |
| 29/11/2005 | Gabinete Dep. Jorginho Mello | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 29/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 29/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/11/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/11/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 29/11/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 29/11/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira | |
| 29/11/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira | |
| 29/11/2005 | Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira | Recebido | |
| 30/11/2005 | Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/11/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/11/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 30/11/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Rogério Mendonça | |
| 30/11/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça | |
| 30/11/2005 | Gabinete Dep. Rogério Mendonça | Recebido | |
| 06/12/2005 | Gabinete Dep. Rogério Mendonça | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/12/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/12/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vistas do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 06/12/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Rogério Mendonça | |
| 06/12/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 06/12/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/12/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/12/2005 | Coordenadoria das Comissões | Observação em reunião conjunta das Comissões de Justiça, Finanças e trabalho, foi aprovado o parecer constante nas folhas 66 à 76 | |
| 06/12/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Divisão de Expediente | |
| 07/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício | |
| 07/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 07/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 97ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim | |
| 07/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 07/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 07/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 07/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 07/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 08/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/819/05 | |
| 30/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n.317/2005 | |
| 30/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 17.793, de 30/12/2005 | |
| 16/01/2006 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Divisão de Documentação | |
| 16/01/2006 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2006 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |