Proposição

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PLC/0047.0/2011

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
24/02/2012
Data Entrada:
30/11/2011
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Concede anistia das penalidades administrativas impostas aos policiais militares e bombeiros militares.

Tramitações
PLC/0047.0/2011
Data Setor Ação
30/11/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
30/11/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
30/11/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.6.363, de 01/12/11
30/11/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/12/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
01/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
01/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
01/12/2011 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
06/12/2011 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
06/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
06/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/12/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
06/12/2011 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
06/12/2011 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos
06/12/2011 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
06/12/2011 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/12/2011 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
06/12/2011 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/12/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/12/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/12/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária
07/12/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
07/12/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 112ª Sessão Ordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
07/12/2011 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
07/12/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
07/12/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
07/12/2011 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A.n. 6.367, de 08/12/11
07/12/2011 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
07/12/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
12/12/2011 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 898/11
23/01/2012 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 555, de 15/12/11
23/01/2012 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.236, de 19/12/11
07/02/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2012 Coordenadoria de Documentação Recebido
08/02/2012 Coordenadoria de Documentação Arquivado