Proposição

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PLC/0046.0/2013

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
06/02/2014
Data Entrada:
12/11/2013
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Fixa o subsídio mensal dos integrantes do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, Subgrupo Agente da Autoridade Policial, conforme determina o § 9º do art. 144 da Constituição da República e o art. 105-A da Constituição do Estado e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)

Tramitações
PLC/0046.0/2013
Data Setor Ação
12/11/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
12/11/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
12/11/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.622, de 18/11/13
12/11/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/11/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
12/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
19/11/2013 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
19/11/2013 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Aldo Schneider
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Ana Paula Lima
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Ismael dos Santos
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Serafim Venzon
28/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
28/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
28/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/11/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/11/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
28/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
28/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
02/12/2013 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
09/12/2013 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
10/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
10/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
10/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
10/12/2013 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
11/12/2013 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
11/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
11/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2013 Coordenadoria das Comissões Em reunião simultânea das Comissões de Finanças e Tributação,Trabalho e Segurança Pública seus respectivos Presidentes avocaram a matéria e convalidaram o Parecer da Com. de Finanças às fls 40 a 45
11/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/12/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/12/2013 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
11/12/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
11/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 116ª Sessão Ordinária por 36 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
11/12/2013 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
11/12/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
11/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 6 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
11/12/2013 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.639, de 17/12/13
11/12/2013 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
11/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2013 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.623/13
08/01/2014 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 611, de 20/12/13
08/01/2014 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.729, de 31/12/2013
06/02/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2014 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/02/2014 Coordenadoria de Documentação Arquivado