Proposição
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Proposição
PLC/0046.0/2009
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado, em exercício
Prazo para Apreciação:
27/11/2009
Data Entrada:
13/10/2009
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da licença à maternidade e da licença à paternidade aos militares estaduais e estabelece outras providências.
Tramitações
| PLC/0046.0/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6.096, de 14/10/09 | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 14/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 14/10/2009 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 03/11/2009 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 03/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 03/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares | |
| 03/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 03/11/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 10/11/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 11/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 11/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus | |
| 11/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | |
| 11/11/2009 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Recebido | |
| 25/11/2009 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 25/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 25/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 25/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 25/11/2009 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 25/11/2009 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 109ª Sessão Ordinária, por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 61ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.119, de 02/12/09 | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 01/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.784/09 | |
| 29/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 475, de 22/12/09 | |
| 29/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.757, de 22/12/09 | |
| 03/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/03/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/03/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |