Proposição
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Proposição
PLC/0046.0/2008
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
30/12/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 204, de 2001, que cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal.
Tramitações
| PLC/0046.0/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.984, de 14/01/09 | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 30/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 30/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 30/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello | |
| 30/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL | |
| 30/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 30/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 2ª Sessão 1ª Convocação Extra. por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 1ª Sessão Extra.1ª Convocação Extra. por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.990, de 03/02/09 | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Convocação Extraordinária - Providencie-se | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.714/08 | |
| 12/01/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 433, de 31/12/08 | |
| 12/01/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.518, de 31/12/08 | |
| 13/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/02/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 13/02/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |