Data |
Setor |
Ação |
29/11/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
29/11/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
29/11/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A. n° 7.204, de 29/11/2017 |
29/11/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
29/11/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
29/11/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
30/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos |
30/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos |
30/11/2017 |
Gabinete Dep. Darci de Matos |
Recebido |
05/12/2017 |
Gabinete Dep. Darci de Matos |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
05/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
05/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
05/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
05/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
05/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
05/12/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
05/12/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
05/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
05/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer |
05/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer |
05/12/2017 |
Gabinete Dep. José Milton Scheffer |
Recebido |
06/12/2017 |
Gabinete Dep. José Milton Scheffer |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
06/12/2017 |
Gabinete Dep. José Milton Scheffer |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
06/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
06/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
06/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
06/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
06/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
06/12/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
06/12/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
06/12/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
06/12/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Serafim Venzon |
06/12/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon |
06/12/2017 |
Gabinete Dep. Serafim Venzon |
Recebido |
06/12/2017 |
Gabinete Dep. Serafim Venzon |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
06/12/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
06/12/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon |
06/12/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon |
06/12/2017 |
Gabinete Dep. Serafim Venzon |
Recebido |
06/12/2017 |
Gabinete Dep. Serafim Venzon |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
06/12/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
06/12/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global |
06/12/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
06/12/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global |
06/12/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
06/12/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
06/12/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
06/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
06/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária - "Ex officio" |
06/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
06/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 116ª Sesão Ordinária por 29 Votos Sim, 0 Votos Não e 0 Abstenções |
06/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
06/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
06/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
12/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.212, de 13/12/2017 |
07/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
07/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Deixou de ser apreciado na 117ª Sessão Ordinária por falta de quorum |
12/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
12/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
14/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 790/17, de 14/12/17 |
15/01/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei Complementar n° 714, de 11/01/18 |
15/01/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 20.688, de 12/01/18 |
15/01/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto Parcial através da Mensagem n° 1192/18 |