Proposição
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Proposição
PLC/0044.8/2017
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Milton Hobus
Data Entrada:
23/11/2017
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Altera os Anexos I e II da Lei nº 15.156, de 2010, que "Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial e adota outras providências", a fim de modificar a denominação do cargo de papiloscopista para perito papiloscopista.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0945.8/2018, APROVADO em 05/12/2018
Tramitações
| PLC/0044.8/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.200, de 23/11/2017 | |
| 23/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 29/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 29/11/2017 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 06/03/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 06/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 19/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 19/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 19/12/2018 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 20/12/2018 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 10/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 15/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 14/03/2019 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado através do RQS 0172.9/2019 | |
| 14/03/2019 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 14/03/2019 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 22/03/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark | |
| 22/03/2019 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 26/03/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 26/03/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL | |
| 26/03/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Segurança Pública | |
| 26/03/2019 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 03/04/2019 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/04/2019 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/04/2019 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 04/04/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 04/04/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha | |
| 08/04/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 09/04/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 09/04/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL | |
| 09/04/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 09/04/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 09/04/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/04/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/04/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 09/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 27ª Sessão Ordinária | |
| 16/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Retirado pelo Autor 30ª Sessão Ordinária | |
| 25/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária | |
| 30/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 30/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 34ª Sessão Ordinária | |
| 02/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária | |
| 07/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 07/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 36ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 07/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária | |
| 08/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 08/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 09/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.436, de 10/05/2019 | |
| 09/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 09/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 09/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°244/19, de 09/05/19 | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 109/19 | |
| MSV/00109/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.453, de 6/06/2019 | |
| 05/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/06/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 13/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 17/06/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 28/04/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha pela REJEIÇÃO do veto | |
| 28/04/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 28/04/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Distribuído ao Relator Ana Campagnolo | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 28/04/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 28/04/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Voto Vencedor do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL | |
| 28/04/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 20ª Sessão Ordinária | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 6ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 11 votos Não, e 2 Abstenções - Providencie-se | |
| 30/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0144, de 29/04/20 | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |