Proposição

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PLC/0043.7/2017

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
08/11/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre os critérios de distribuição de receita do ICMS para fins de criação do ICMS Ecológico com o objetivo de beneficiar Municípios na proteção e melhoria do meio ambiente.

Tramitações
PLC/0043.7/2017
Data Setor Ação
08/11/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/11/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/11/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.193, de 9/11/2017
08/11/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/11/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
20/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
20/11/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
12/12/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
21/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
21/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
21/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
21/02/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
20/12/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
11/01/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
11/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
15/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0342.1/2017
Data Setor Ação
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/12/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0521/2017, de 13/12/2017
15/12/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1844/2017, de 13/12/2017
08/02/2018 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 095/SCC-DIAL-GEMAT, de 16/01/2018
08/02/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/02/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo