Proposição
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Proposição
PLC/0043.7/2013
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
06/02/2014
Data Entrada:
12/11/2013
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera a Lei nº 6.745, de 1985, a Lei Complementar nº 137, de 1995, a Lei nº 12.568, de 2003, a Lei Complementar nº 254, de 2003, a Lei Complementar nº 381, de 2007, a Lei Complementar nº 447, de 2009, a Lei nº 15.695, de 2011, e a Lei Complementar nº 598, de 2013, e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)
Tramitações
| PLC/0043.7/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.622, de 18/11/13 | |
| 12/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 13/11/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 19/11/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Aldo Schneider | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Ana Paula Lima | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Dirceu Dresch | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Ismael dos Santos | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Serafim Venzon | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 28/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 28/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 28/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 28/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 28/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 04/12/2013 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 09/12/2013 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 10/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 116ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 6 votos Não e 0 Abstenções | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 6 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.623/13 | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 605, de 18/12/2013 | |
| 06/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.726, de 18/12/2013 | |
| 06/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/01/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/01/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |