Proposição
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Proposição
PLC/0043.7/2008
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
11/11/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
(desvinculação da Administração do Porto de São Francisco do Sul da Conta Única do Estado)
Tramitações
| PLC/0043.7/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.960, de 11/11/08 | |
| 12/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio | |
| 13/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 13/11/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 09/12/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota | |
| 09/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
| 09/12/2008 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
| 17/12/2008 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL | |
| 17/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 101ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.985, de 15/01/09 | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.710/08 | |
| 14/01/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 437, de 07/01/09 | |
| 14/01/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.521, de 07/01/09 | |
| 05/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/02/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/02/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |