Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PLC/0041.5/2017
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
15/12/2017
Data Entrada:
31/10/2017
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera os Anexos VII-N e XIV da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, acresce o art. 169-A a ela e estabelece outras providências.
.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PLC/0041.5/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.193, de 9/11/2017 | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 01/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 01/11/2017 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 07/11/2017 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto | |
| 07/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 14/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 14/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 14/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 14/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 14/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 14/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 14/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 14/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 14/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 20/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 20/11/2017 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 22/11/2017 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 22/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 22/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 22/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 22/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 22/11/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 22/11/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 22/11/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 22/11/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 27/11/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 27/11/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 27/11/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 05/12/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 05/12/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Altair Silva | |
| 05/12/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota | |
| 06/12/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 06/12/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Altair Silva Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 06/12/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) | |
| 06/12/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao relator deputado Jean Kuhlmann | |
| 06/12/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 06/12/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/12/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jean Kuhlmann | |
| 06/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 06/12/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 06/12/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos | |
| 07/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 07/12/2017 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 12/12/2017 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 118ª Sessão Ordinária, por 25 Votos Sim, 0 Votos Não e 0 Abstenções | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.214, de 15/12/2017 | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 15/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°792/17 de 15/12/17 | |
| 15/01/2018 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 713, de 10/01/18 | |
| 15/01/2018 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.688, de 12/01/18 | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |