Proposição
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Proposição
PLC/0041.5/2011
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
31/10/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta o número 9 e a respectiva observação à Tabela VII, que dispõe sobre os atos comuns e isolados, da Lei Complementar nº 219, de 2001.
Tramitações
| PLC/0041.5/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 31/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 01/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 01/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.349, de 31/10/11 | |
| 01/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 08/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 08/11/2011 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 08/11/2011 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 08/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 09/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 09/11/2011 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 30/11/2011 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 30/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Gilmar Knaesel | |
| 30/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | |
| 30/11/2011 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Recebido | |
| 05/12/2011 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Neodi Saretta | |
| 05/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta | |
| 05/12/2011 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Recebido | |
| 07/12/2011 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 07/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 07/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL | |
| 07/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 07/12/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 07/12/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos | |
| 07/12/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 08/12/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 13/12/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 13/12/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 13/12/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 13/12/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/12/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/12/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno - Ex-Ofício | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 115ª Sessão Ordinária, por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 44ª Sessão Extraordinária, por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se à CCJ | |
| 15/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.372, de 19/12/11 | |
| 15/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 931, de 20/12/11 | |
| 24/01/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 563, de 11/01/12 | |
| 24/01/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.250, de 12/01/12 | |
| 07/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/02/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |