Proposição
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Proposição
PLC/0041.5/2008
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
11/11/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre as atribuições dos Agentes Prisionais, altera dispositivos da Lei nº 13.561, de 2005, da Lei Complementar nº 254, de 2003, e estabelece outras providências.
Tramitações
| PLC/0041.5/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.960, de 11/11/08 | |
| 12/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio | |
| 13/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 13/11/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 09/12/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 09/12/2008 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 10/03/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 10/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares | |
| 10/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
| 10/03/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 17/03/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 17/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 17/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig | |
| 18/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig | |
| 18/03/2009 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Recebido | |
| 31/03/2009 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 31/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 31/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL | |
| 01/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 01/04/2009 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 01/04/2009 | Comissão de Segurança Pública | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos | |
| 01/04/2009 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 01/04/2009 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 13/05/2009 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 20/05/2009 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 20/05/2009 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 20/05/2009 | Comissão de Segurança Pública | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 20/05/2009 | Comissão de Segurança Pública | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares | |
| 20/05/2009 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
| 09/06/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 17/06/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 17/06/2009 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 17/06/2009 | Comissão de Segurança Pública | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 17/06/2009 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 17/06/2009 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/06/2009 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 53ª Sessão Ordinária | |
| 02/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária | |
| 07/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 07/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 55ª Sessão Ordinária | |
| 08/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebeu Emenda Aditiva em Plenário - encaminha-se a CCJ | |
| 08/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 08/07/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 14/07/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 14/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 14/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 14/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 59ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 11 votos Não e 0 Abstenções | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária por 21 votos Sim, 10 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09 | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 21/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.459/09 | |
| 12/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 452, de 05/08/09 | |
| 12/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.662, de 05/08/09 | |
| 12/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/08/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/08/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |