Proposição
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Proposição
PLC/0040.4/2017
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
15/12/2017
Data Entrada:
31/10/2017
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera as Leis Complementares nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e nº 675, de 2016, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (23 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PLC/0040.4/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.193, de 9/11/2017 | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto | |
| 01/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | |
| 01/11/2017 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Recebido | |
| 29/11/2017 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) Parecer Complementar em 12/12/2017 | |
| 29/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 29/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 13/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 13/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 13/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 13/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/12/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/12/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 14/12/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 14/12/2017 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 19/04/2018 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 19/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 19/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Retirado pelo Autor através da Mensagem n° 1244, de 12/04/2018 | |
| 24/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 24/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 24/04/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 24/04/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |