Proposição

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PLC/0040.4/2010

Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Ministério Público
Data Entrada:
01/09/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Cria cargos de Promotor de Justiça Especial da comarca da Capital, cria Promotorias de Justiça nas comarcas de Santo Amaro da Imperatriz, Braço do Norte, Caçador, Jaraguá do Sul e Tubarão, cria cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público e adota outras providências.

Tramitações
PLC/0040.4/2010
Data Setor Ação
01/09/2010 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
01/09/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
01/09/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 6.204, de 01/09/10
01/09/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/09/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/09/2010 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
01/09/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
01/09/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
01/09/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/09/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
01/09/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/09/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/09/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/09/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/09/2010 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
01/09/2010 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
01/09/2010 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
01/09/2010 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/09/2010 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/09/2010 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/09/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/09/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
01/09/2010 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
01/09/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
01/09/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
01/09/2010 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.214, de 07/10/10
01/09/2010 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
01/09/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
09/09/2010 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 463/10, de 08/09
15/09/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 514, de 08/09/10
15/09/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.927, de 09/09/10
19/10/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/10/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
19/10/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado