Proposição
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Proposição
PLC/0040.4/2009
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
45 dia(s) - 08/11/2009
Data Entrada:
24/09/2009
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera o "caput" do art. 4º da Lei Complementar nº 455, de 2009, que incorpora o abono concedido pela Lei Promulgada nº 13.135, de 2004, ao vencimento dos membros do Magistério Público Estadual e institui o Complemento ao Piso Nacional do Magistério - CPNM, e adota outras providências
Tramitações
| PLC/0040.4/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.090, de 29/09/09 | |
| 24/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 24/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 24/09/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 30/09/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 30/09/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 14/10/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 14/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Informática | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Informática | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL | |
| 14/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 14/10/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 14/10/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pedro Uczai | |
| 14/10/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL | |
| 14/10/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/10/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/10/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 92ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.097, de 15/10/09 | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 678/09 | |
| 29/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 463, de 28/10/09 | |
| 06/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.720, de 28/10/09 | |
| 06/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/11/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/11/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |