Proposição
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Proposição
PLC/0039.0/2017
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
31/10/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 317, de 2005, a Lei Complementar nº 381, de 2007, e a Lei nº 15.215, de 2010, a fim de reestruturar as consultorias jurídicas das Secretarias de Estado e estabelece outras providências.
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Retirado regime de urgência através da MSG/1314/18
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (13 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PLC/0039.0/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.193, de 9/11/2017 | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 01/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 01/11/2017 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 09/11/2017 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/11/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann | |
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 21/11/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 01/11/2018 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini) | |
| 12/11/2018 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann | |
| 12/11/2018 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/11/2018 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Inclusão de EMENDA (Autoria: Darci de Matos) | |
| 04/12/2018 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 04/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação por solicitação do Autor, através da Mensagem/1364, de 30/11/18 | |
| 04/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 05/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/12/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/12/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |