Proposição

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PLC/0039.0/2013

Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
30/10/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Eleva os valores dos emolumentos do número 1, item I, número 6, número 7, itens I e II da Tabela V da Lei Complementar n° 279, de 2004, que dispõe sobre os Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)

Tramitações
PLC/0039.0/2013
Data Setor Ação
30/10/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
31/10/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
31/10/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.. n. 6.616, de 31/10/13
31/10/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/10/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
31/10/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
05/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
05/11/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Recebido
17/12/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
17/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
18/12/2013 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
18/12/2013 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/12/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
18/12/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
18/12/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
18/12/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 47ª Sessão Extraordinária
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 48ª Sessão Extraordinária
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 48ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.642, de 20/12/13
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2013 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n 651, de 20/12/2013.
08/01/2014 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 619, de 20/12/13
08/01/2014 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.729, de 31/12/2013
06/02/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2014 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/02/2014 Coordenadoria de Documentação Arquivado