Proposição

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PLC/0039.0/2011

Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Ministério Público
Data Entrada:
06/10/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Cria Promotorias de Justiça, cargos de Promotor de Justiça e cargos de Assistente de Promotoria de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado e adota outras providências.

Tramitações
PLC/0039.0/2011
Data Setor Ação
06/10/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
06/10/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
06/10/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.342, de 06/10/11
06/10/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/10/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
06/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
06/10/2011 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
18/10/2011 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/10/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel
09/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL
09/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/11/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/11/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/11/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária
22/11/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
22/11/2011 Coordenadoria de Expediente 105ª Sessão Ordinária encerrada
23/11/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
23/11/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 106ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
23/11/2011 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
23/11/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
23/11/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
23/11/2011 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.361, de 29/11/11
24/11/2011 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
24/11/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se
30/11/2011 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.856/11
14/12/2011 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 552, de 12/12/11
21/12/2011 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.233, de 14/12/11
21/12/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/12/2011 Coordenadoria de Documentação Recebido
21/12/2011 Coordenadoria de Documentação Arquivado