Proposição

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PLC/0039.0/2008

Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Ministério Público
Data Entrada:
11/11/2008
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre o estabelecimento de data-base para a revisão remuneratória do quadro de servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, assim como dos proventos de aposentadoria dos servidores inativos da instituição e das pensões devidas a dependentes de servidores da instituição falecidos. ---------------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE, através do RQS/1161.0/2008

Tramitações
PLC/0039.0/2008
Data Setor Ação
11/11/2008 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
12/11/2008 Coordenadoria de Expediente Autuado
12/11/2008 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.5.960, de 11/11/08
12/11/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/11/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
13/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
13/11/2008 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Recebido
02/12/2008 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
02/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/12/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
02/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus
10/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
10/12/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/12/2008 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/12/2008 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
10/12/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
10/12/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 98ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
10/12/2008 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
10/12/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
10/12/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 37ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2008 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.5.980, de 16/12/08
10/12/2008 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
10/12/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2008 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.687/08
13/01/2009 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 431, de 23/12/08
13/01/2009 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.517, de 29/12/08
05/02/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/02/2009 Coordenadoria de Documentação Recebido
05/02/2009 Coordenadoria de Documentação Arquivado