Proposição
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Proposição
PLC/0038.0/2011
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
06/09/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera os incisos II e IV do art. 80 da Lei Complementar nº 381, de 2007.
(Secretarias de Desenvolvimento Regional)
Tramitações
| PLC/0038.0/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.329, de 08/09/11 | |
| 06/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 08/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 08/09/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 13/09/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 13/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 14/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 14/09/2011 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 21/09/2011 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 21/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 21/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 21/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia 88 ª Sessão Ordinária - Ex Ofício | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 88ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 22/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.336, de 22/09/11 | |
| 22/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 22/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 89ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 27/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 0694/11, de 27/09/11 | |
| 25/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 548, de 19/10/11 | |
| 25/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.197, de 20/10/11 | |
| 26/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 26/10/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 27/10/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |