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Proposição

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PLC/0038.0/2003

Transformações:
MSV/00272/2004
Proponente:
Externa
Autor:
Tribunal de Contas do Estado
Publicação:
Diário Oficial 5.209 de 05/12/2003
Data Entrada:
03/12/2003
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
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Tramitações
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PLC/0038.0/2003
Data Setor Ação
03/12/2003 Coordenadoria de Expediente Leitura no Expediente
03/12/2003 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/12/2003 Coordenadoria de Expediente À Publicação
03/12/2003 Coordenadoria de Expediente Encaminhar para a Coordenadoriadas Comissões o Processo original com 2 cópias
03/12/2003 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2003 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/12/2003 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco
09/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)
09/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)
09/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
09/12/2003 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2003 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2003 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/12/2003 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira
10/12/2003 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
10/12/2003 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2003 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)
10/12/2003 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
10/12/2003 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2003 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
10/12/2003 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
10/12/2003 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco
10/12/2003 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
10/12/2003 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2003 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)
10/12/2003 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
10/12/2003 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2003 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco
10/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
10/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
10/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
10/12/2003 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2003 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Divisão de Expediente
10/12/2003 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/12/2003 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
10/12/2003 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
10/12/2003 Coordenadoria de Expediente Aprovado, com Emendas, na 100ª Sesão Ordinária por 30 votos SIM
11/12/2003 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
11/12/2003 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
11/12/2003 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 101ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
11/12/2003 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
11/12/2003 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2003 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/01/2004 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 255/2004
13/01/2004 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 17.313
17/02/2004 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 272/04
MSV/00272/2004
Data Setor Ação
17/02/2004 Coordenadoria de Expediente Leitura no Expediente
18/02/2004 Coordenadoria de Expediente Autuado
18/02/2004 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A nº 5.234, de 17/02/2004
19/02/2004 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2004 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/02/2004 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco
16/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL
16/03/2004 Coordenadoria de Expediente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/03/2004 Coordenadoria de Expediente Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
16/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
16/03/2004 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/03/2004 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Divisão de Expediente
16/03/2004 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/03/2004 Coordenadoria de Expediente Pauta para Ordem do Dia
17/03/2004 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária
17/03/2004 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/03/2004 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 13ª Sessão Ordinária
18/03/2004 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/03/2004 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 14ª Sessão Ordinária
24/03/2004 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/03/2004 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária
25/03/2004 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
25/03/2004 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 16ª Sessão Ordinária
30/03/2004 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/03/2004 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 17ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 17 votos Não, e 0 - Providencie-se
01/04/2004 Coordenadoria de Expediente Comunicado através do OF/070/04
05/04/2004 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Divisão de Documentação
05/04/2004 Coordenadoria de Documentação Recebido
05/04/2004 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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