Proposição
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Proposição
PLC/0037.9/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Saúde
Data Entrada:
24/10/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais, para deslocar de patamar salarial os empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
Tramitações
| PLC/0037.9/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.614, de 25/10/13 | |
| 25/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon | |
| 29/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 29/10/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 19/11/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 19/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 19/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 19/11/2013 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 04/12/2013 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 04/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 04/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 04/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 04/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 04/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 05/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino | |
| 05/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino | |
| 05/12/2013 | Gabinete Dep. Angela Albino | Recebido | |
| 06/12/2013 | Gabinete Dep. Angela Albino | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 09/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 09/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 11/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 11/12/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 42ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.642, de 20/12/2013 | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 648, 19/12/13 | |
| 23/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 624, de 21/01/14 | |
| 23/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.742, de 22/01/14 | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |