Proposição
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Proposição
PLC/0037.9/2011
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
30/08/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 12 da Lei Complementar nº 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado.
Tramitações
| PLC/0037.9/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 31/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 31/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.325, de 31/08/11 | |
| 31/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/08/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/08/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 01/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 01/09/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 06/09/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 06/09/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 13/09/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 13/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do relator | |
| 13/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 14/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
| 14/09/2011 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 21/09/2011 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 21/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL | |
| 21/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 21/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 21/09/2011 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 21/09/2011 | Comissão de Segurança Pública | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 21/09/2011 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 21/09/2011 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 21/09/2011 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 21/09/2011 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 21/09/2011 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 21/09/2011 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/09/2011 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 21/09/2011 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia 88 ª Sessão Ordinária - Ex Ofício | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 88 ª Sessão Ordinária - recebeu Emenda Susbtitutiva Global - encaminhe-se à CCJ | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 22/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 22/09/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 04/10/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO | |
| 04/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 04/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 04/10/2011 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 25/10/2011 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 25/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari | |
| 25/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 25/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/10/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/10/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária | |
| 26/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 26/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 97ª Sessão Ordinária | |
| 08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 100ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 36ª Sessão Extraordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.354, de 10/11/11 | |
| 08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 11/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 824/11 | |
| 30/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 550, de 23/11/11 | |
| 30/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.218, de 23/11/11 | |
| 02/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 02/12/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/12/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |