Proposição
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Proposição
PLC/0037.9/2009
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
30/10/2009
Data Entrada:
15/09/2009
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei Complementar Promulgada nº 155, de 1997, que institui a Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PLC/0037.9/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09 | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 16/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 16/09/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 08/03/2010 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/08/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL | |
| 03/08/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/08/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/08/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/08/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/08/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 03/08/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 03/08/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 04/08/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 04/08/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 04/08/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 04/08/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 04/08/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/08/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido (DL) | |
| 30/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/11/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/11/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron | |
| 30/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL | |
| 30/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 30/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/11/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/11/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel | |
| 30/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | |
| 30/11/2010 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Recebido | |
| 15/12/2010 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 15/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 15/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 15/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 113ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.244, de 02/02/11 | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 21/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.603/10 | |
| 03/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 531, de 17/01/11 | |
| 03/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.009, de 18/01/11 | |
| 23/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 24/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 24/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |