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Proposição

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PLC/0037.9/2007

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
20/09/2007
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
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Tramitações
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PLC/0037.9/2007
Data Setor Ação
20/09/2007 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
20/09/2007 Coordenadoria de Expediente Autuado
20/09/2007 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 5.785, de 20/09/07
20/09/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/09/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/09/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
20/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
20/09/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Recebido
13/11/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
13/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/11/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
05/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello
05/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jorginho Mello
05/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
19/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Respondida a Diligência
19/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello
19/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL
19/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 108ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 65ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843. de 30/01/08
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2007 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 1026/07
17/01/2008 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 403, de 11/01/08
17/01/2008 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.279, de 11/01/08
19/02/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/02/2008 Coordenadoria de Documentação Recebido
19/02/2008 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0257.5/2007
Data Setor Ação
05/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
05/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/12/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/12/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/12/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of./2202/07
18/12/2007 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Of.950/SCA-DIAL-GEMAT
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Anexado ao Processo
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