Proposição
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Proposição
PLC/0036.8/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
11/12/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Suprime o art. 4º e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 479, de 4 de janeiro de 2010.
Tramitações
| PLC/0036.8/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.563, de 16/12/2019 | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/12/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz | |
| 12/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 12/12/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 10/02/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz INADMISSIBILIDADE | |
| 10/02/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0092/2020, de 9/3/2020 | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |