Proposição
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Proposição
PLC/0036.8/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Mesa
Data Entrada:
20/10/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Resolução nº 001, de 2006, que dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), e a Resolução nº 002, de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da ALESC, ambas convalidadas pela Lei Complementar nº 642, de 2015, para o fim de instituir a Controladoria-Geral da ALESC e estabelecer outras providências.
Tramitações
| PLC/0036.8/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 6097, de 21/10/2015 | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 22/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 22/10/2015 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 27/10/2015 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL | |
| 27/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 27/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 27/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 28/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 28/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 28/10/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 28/10/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon | |
| 28/10/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 28/10/2015 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 24/11/2015 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 25/11/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 25/11/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 25/11/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 02/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 08/12/2015 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 08/12/2015 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 08/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 08/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária - "Ex-officio" | |
| 08/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 08/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 114ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções | |
| 09/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 09/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 09/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 115ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 09/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.934, de 11/12/2015 | |
| 09/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 10/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 14/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°780/15 | |
| 21/01/2016 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 672, de 19/01/2016 (Sanção Tácita) | |
| 21/01/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 6.944, de 20/01/2016 | |
| 21/01/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.222, de 20/01/2016 | |
| 03/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/02/2016 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/02/2016 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |