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PLC/0036.8/2009 | |||
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Data | Setor | Ação | |
15/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09 | |
16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
16/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
16/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
16/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
16/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior | |
16/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
16/09/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
20/10/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL | |
20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
20/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
20/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
20/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
21/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Marcos Vieira | |
21/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
21/10/2009 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
21/10/2009 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
21/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
21/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Professora Odete de Jesus | |
21/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | |
21/10/2009 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Recebido | |
11/11/2009 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
11/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
11/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL | |
11/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
11/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
11/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
11/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
11/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
11/11/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
11/11/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota | |
11/11/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
11/11/2009 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
01/12/2009 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
02/12/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
02/12/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL | |
02/12/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
02/12/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
02/12/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
02/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
02/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
02/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 113ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 63ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.121, de 07/12/09 | |
03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
09/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 814/09 | |
29/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 473, de 21/12/09 | |
29/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.756, de 21/12/09 | |
03/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
03/03/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
03/03/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |