Proposição
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Proposição
PLC/0036.8/2008
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
06/11/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Consolida a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Tramitações
| PLC/0036.8/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.958, de 06/11/08 | |
| 06/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 11/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 19/11/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 25/11/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 25/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 25/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Jandir Bellini | |
| 25/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jandir Bellini | |
| 26/11/2008 | Gabinete Dep. Jandir Bellini | Recebido | |
| 03/12/2008 | Gabinete Dep. Jandir Bellini | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 03/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 03/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Jandir Bellini FAVORÁVEL | |
| 03/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 03/12/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 03/12/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann | |
| 03/12/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 03/12/2008 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 09/12/2008 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 09/12/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 09/12/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 09/12/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Aguardando Reunião da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 09/12/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 97ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 35ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.990, de 03/02/09 | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.656/08 | |
| 13/01/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 426, de 16/12/08 | |
| 13/01/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.511, de 16/12/08 | |
| 13/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/02/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 13/02/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |