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Proposição

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PLC/0035.7/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Mauro de Nadal
Data Entrada:
11/12/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências".
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Tramitações
IMPRIMIR
PLC/0035.7/2019
Data Setor Ação
11/12/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
11/12/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
11/12/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.563, de 16/12/2019
11/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/12/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
12/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
12/12/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
16/12/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro
16/12/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
19/05/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
02/06/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
09/06/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/06/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/06/2020 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
16/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
16/06/2020 Gabinete Dep. Marcius Machado Recebido
29/07/2020 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
29/07/2020 Gabinete Dep. Marcius Machado Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
05/08/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
05/08/2020 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
05/08/2020 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
12/08/2020 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente
12/08/2020 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
12/08/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/08/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/08/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/08/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
12/08/2020 Comissão de Agricultura e Política Rural Recebido
18/08/2020 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Milton Scheffer
18/08/2020 Comissão de Agricultura e Política Rural Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
18/08/2020 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
08/09/2020 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Foi apensado a este projeto o PLC/0015.3/2020
26/04/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
26/04/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
26/04/2022 Comissão de Agricultura e Política Rural Recebido
26/04/2022 Comissão de Agricultura e Política Rural Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
26/04/2022 Comissão de Agricultura e Política Rural Em Diligência
23/06/2022 Coordenadoria das Comissões Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/06/2022 Comissão de Agricultura e Política Rural Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
23/06/2022 Comissão de Agricultura e Política Rural Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
24/06/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
29/06/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Respondida a Diligência
20/07/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/07/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
20/07/2022 Comissão de Agricultura e Política Rural Recebido
20/07/2022 Comissão de Agricultura e Política Rural Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/07/2022 Comissão de Agricultura e Política Rural Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/07/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/07/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/07/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/07/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
25/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
25/07/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
09/08/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/08/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. João Amin
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0281.5/2019
Data Setor Ação
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0637/2019, de 18/12/2019
19/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da FETAESC através do OF/GPS/DL/1547/2019, de 18/12/2019
19/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1546/2019, de 18/12/2019
07/02/2020 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 166/CC-DIAL-GEMAT, de 28/01/2019
15/05/2020 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
15/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0053.6/2022
Data Setor Ação
26/04/2022 Comissão de Agricultura e Política Rural Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/04/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural, através do Ofício n° 117/2022, de 26/04/22
28/04/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/101/2022, de 26/04/2022
23/06/2022 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
23/06/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
23/06/2022 Comissão de Agricultura e Política Rural Recebido
23/06/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
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