Proposição
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Proposição
PLC/0033.5/2012
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
22/02/2013
Data Entrada:
28/11/2012
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 407, de 2008, que regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PLC/0033.5/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.490, de 28/11/12 | |
| 28/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei Ascari | |
| 29/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 29/11/2012 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 04/12/2012 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 04/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 04/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 04/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 04/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 04/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 04/12/2012 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 05/12/2012 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 05/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 05/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 05/12/2012 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 05/12/2012 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 05/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 123ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenção - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.499, de 18/12/12 | |
| 12/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 12/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 12/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 547/12 | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 583, de 12/12/12 | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.476, de 12/12/12 | |
| 01/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 01/02/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 01/02/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |