Proposição
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Proposição
PLC/0032.4/2012
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
28/11/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 35 da Lei Complementar nº 156, de 1997, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos e adota outras providências.
Tramitações
| PLC/0032.4/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 29/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 29/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.490, de 28/11/12 | |
| 29/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 29/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 29/11/2012 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 11/12/2012 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 11/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 11/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel | |
| 11/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | |
| 11/12/2012 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Recebido | |
| 18/12/2012 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL | |
| 18/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 127ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502, de 02/01/13 | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.568, de 20/12/12 | |
| 11/01/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 586, de 07/01/13 | |
| 11/01/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.490, de 09/01/13 | |
| 08/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/02/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/02/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |