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Proposição

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PLC/0032.4/2008

Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
22/10/2008
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Altera o § 2º do art. 6º da Lei Complementar nº 406, de 2008, que transforma os cargos de Escrivão Judicial e de Secretário do Foro do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Santa Catarina, cria cargos e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE, através do RQS/1130.3/2008
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Tramitações
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PLC/0032.4/2008
Data Setor Ação
22/10/2008 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
22/10/2008 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/10/2008 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.5.952, de 22/10/08
22/10/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/10/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Marcos Vieira
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
11/11/2008 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
02/12/2008 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
02/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
02/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/12/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
02/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
02/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
02/12/2008 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
03/12/2008 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
03/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
03/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
09/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Respondida a Diligência
09/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente
09/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
10/12/2008 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
10/12/2008 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
10/12/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/12/2008 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/12/2008 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
10/12/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
10/12/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 98ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
10/12/2008 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
10/12/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
10/12/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 37ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2008 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.5.980, de 16/12/08
10/12/2008 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
10/12/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2008 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.687/08
13/01/2009 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 428, de 23/12/08
13/01/2009 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.517, de 29/12/08
05/02/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/02/2009 Coordenadoria de Documentação Recebido
05/02/2009 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0179.8/2008
Data Setor Ação
03/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
03/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/12/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/12/2008 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/12/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, através do Of.GP/DL/0640, de 03/12/08
09/12/2008 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Of./1207/08-GP
09/12/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/12/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Anexado ao Processo
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