Data |
Setor |
Ação |
04/08/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
05/08/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
05/08/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n.6.069, de 05/08/09 |
05/08/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
05/08/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
05/08/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
05/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
11/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior |
11/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior |
26/08/2009 |
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior |
Recebido |
01/09/2009 |
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
01/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
01/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior |
01/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
01/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
16/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Fim de Diligência por Decurso de Prazo |
16/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Cesar Souza Júnior |
16/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior |
16/10/2009 |
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior |
Recebido |
03/11/2009 |
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
03/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
03/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior |
03/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
03/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
08/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Fim de Diligência por Decurso de Prazo |
08/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Cesar Souza Júnior |
08/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior |
15/12/2009 |
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior |
Recebido |
15/12/2009 |
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
15/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
15/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior CONTRÁRIO |
15/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
15/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO |
15/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
15/12/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
15/12/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
15/12/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
16/12/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ |
11/02/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno |
11/02/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
11/02/2010 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
11/02/2010 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |
09/11/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Desarquivado, atendendo despacho do Presidente |
09/11/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
09/11/2010 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
09/11/2010 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
09/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
09/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel |
09/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel |
09/11/2010 |
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel |
Recebido |
23/11/2010 |
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
23/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
23/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) |
24/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Carlos Vieira |
24/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai |
01/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator |
01/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Voto Vista do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator |
01/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
01/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) |
01/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
01/12/2010 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
01/12/2010 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
01/12/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
01/12/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício |
01/12/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
01/12/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 107ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções |
01/12/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
01/12/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 37ª Sessão Extraordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
01/12/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.232, de 02/12/10 |
01/12/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
01/12/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final - Providencie-se |
07/12/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 566/10 |
19/01/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei Complementar n. 524, de 17/12/10 |
19/01/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 18.996, de 22/12/10 |
23/02/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
24/02/2011 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
24/02/2011 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |