Proposição

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PLC/0031.3/2009

Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
04/08/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a redação do art. 33 e seu § 1º, e da alínea "i" do art. 35 da Lei Complementar nº 156, de 1997, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos.

Tramitações
PLC/0031.3/2009
Data Setor Ação
04/08/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/08/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/08/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.6.069, de 05/08/09
05/08/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/08/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/08/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
11/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
26/08/2009 Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Recebido
01/09/2009 Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior
01/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
16/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Cesar Souza Júnior
16/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
16/10/2009 Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Recebido
03/11/2009 Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior
03/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
08/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
08/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Cesar Souza Júnior
08/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
15/12/2009 Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Recebido
15/12/2009 Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior CONTRÁRIO
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
11/02/2010 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/02/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/02/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
11/02/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado
09/11/2010 Coordenadoria de Expediente Desarquivado, atendendo despacho do Presidente
09/11/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/11/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel
09/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
09/11/2010 Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Recebido
23/11/2010 Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
23/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
24/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Carlos Vieira
24/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
01/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
01/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
01/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
01/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/12/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/12/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
01/12/2010 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
01/12/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
01/12/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 107ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
01/12/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
01/12/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 37ª Sessão Extraordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
01/12/2010 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.232, de 02/12/10
01/12/2010 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
01/12/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final - Providencie-se
07/12/2010 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 566/10
19/01/2011 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 524, de 17/12/10
19/01/2011 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.996, de 22/12/10
23/02/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/02/2011 Coordenadoria de Documentação Recebido
24/02/2011 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0225.8/2009
Data Setor Ação
01/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
01/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/09/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/09/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/09/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/09/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, através do Of.GPS/DL/0579/09, de 9/9/09
15/10/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/10/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/10/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0289.2/2009
Data Setor Ação
03/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
03/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/11/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/11/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/11/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/11/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, através do Of.GP/DL/0732/09, de 4/11/09
08/12/2009 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
08/12/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo