Proposição
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Proposição
PLC/0031.3/2008
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Giancarlo Tomelin
Data Entrada:
07/10/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o dispositivo 7, da tabela I da Lei Complementar 219 de 2001, que dispõe sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Tramitações
| PLC/0031.3/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.943, de 07/10/08 | |
| 08/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/10/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/10/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio | |
| 14/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 14/10/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 03/02/2009 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/02/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jean Kuhlmann | |
| 05/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 05/03/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 17/03/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO | |
| 24/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 24/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 24/03/2009 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 07/07/2009 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 07/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 07/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 07/07/2009 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 18/08/2009 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 18/08/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 30/09/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli | |
| 30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 17/11/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 24/11/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Joares Ponticelli | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 24/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira | |
| 30/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL | |
| 02/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 113ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 63ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.121, de 07/12/09 | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 816/09 | |
| 29/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 477, de 22/12/09 | |
| 29/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.757, de 22/12/09 | |
| 22/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 22/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 22/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0255.3/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 01/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a Diligência, através do Of. 307/09 | |
| 07/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, através do Of.GP/DL/0641/09, de 06/10/09 | |
| 10/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 10/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0310.4/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |