Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PLC/0031.3/2007
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
45 dia(s) - 28/09/2007
Data Entrada:
14/08/2007
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Institui o Fundo Especial da Defensoria Dativa e estabelece outras providências.
Tramitações
| PLC/0031.3/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 15/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.764, de 14/08/07 | |
| 15/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/08/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/08/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi | |
| 16/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi | |
| 16/08/2007 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Recebido | |
| 21/08/2007 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL | |
| 21/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 21/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 21/08/2007 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 04/09/2007 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 04/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 04/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/09/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/09/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 04/09/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/09/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio | |
| 18/09/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 24/09/2007 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 26/09/2007 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 26/09/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 26/09/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 26/09/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Vistas ao Dep. Décio Góes | |
| 26/09/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus | |
| 26/09/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes | |
| 26/09/2007 | Gabinete Dep. Décio Góes | Recebido | |
| 02/10/2007 | Gabinete Dep. Décio Góes | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/10/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/10/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 02/10/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 02/10/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 02/10/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) | |
| 02/10/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 02/10/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 02/10/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 02/10/2007 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 02/10/2007 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira | |
| 02/10/2007 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 02/10/2007 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 02/10/2007 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 02/10/2007 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na 79ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício | |
| 02/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 02/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 79ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim e 1 Abstenção | |
| 02/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 02/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 02/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim e 2 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 02/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.791, de 02/10/07 | |
| 02/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 02/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 03/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.754/07 | |
| 24/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 391, de 18/10/07 | |
| 24/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.230, de 18/10/07 | |
| 25/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 25/10/2007 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 25/10/2007 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |