Proposição

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PLC/0030.2/2017

Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Defensoria Pública
Data Entrada:
19/09/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Cria 65 (sessenta e cinco) cargos de provimento efetivo de Defensor Público no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 93% (93 votos)
Contrário: 7% (7 votos)

Tramitações
PLC/0030.2/2017
Data Setor Ação
19/09/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
19/09/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
19/09/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.171, de 20/09/2017
19/09/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/09/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/09/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
21/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
21/09/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
25/10/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
25/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
13/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
13/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
13/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
13/12/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
14/12/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo Of. DPG N. 510/2017 Solicitando Suspensão de Trâmite
14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
08/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
11/06/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
20/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/01/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
15/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
09/05/2019 Coordenadoria de Documentação Desarquivado pelo RQS/0485.1/2019 do Dep. Romildo Titon, Presidente da CCJ
09/05/2019 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/05/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/06/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
03/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
03/06/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
19/08/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
25/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
25/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
25/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
26/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
04/12/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Resposta à Diligência: solicita dilação de prazo
23/11/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA Proposta pela Defensoria.
24/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
22/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/12/2021 Coordenadoria das Comissões Requerimento de encerramento de tramitação
22/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente Retirado pelo Autor através do OF/DPG nº 117/21, de 14/12/21
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
03/01/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/01/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
03/01/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0311.5/2017
Data Setor Ação
25/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/10/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/10/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/10/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
31/10/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SC, através do Ofício GP/DL/0658/2017, de 30/10/2017
07/11/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 2472/2017 - GP, Tribunal de Justiça do Estado, de 1°/11/2017
10/11/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1641/2017, de 30/10/2017
12/12/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 1855/SCC-DIAL-GEMAT, de 7/12/2017
12/12/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0156.1/2019
Data Setor Ação
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/08/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1103/2019, de 22/08/2019
28/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência à Defensora Pública-Geral do Estado de Santa Catarina, através do OF/GPS/DL/1104/2019, de 22/08/2019
24/09/2019 Coordenadoria de Expediente Reencaminhada a Diligência à Defensora Pública-Geral do Estado de Santa Catarina, por meio digital, através do OF/GPS/DL/1104/2019, de 22/08/2019
15/10/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1124/CC-DIAL-GEMAT, de 07/10/2019
15/10/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado requerimento de dilação de prazo por 30 dias (Defensoria Pública)
22/11/2019 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
22/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo