Proposição
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PLC/0029.9/2016 | |||
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Data | Setor | Ação | |
13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.080, de 14/12/2016 | |
13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
15/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
15/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
15/12/2016 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
12/07/2017 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
12/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
12/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
12/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
12/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
12/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
12/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
12/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
12/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
12/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
12/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
12/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
12/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
12/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
12/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
12/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
12/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
12/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon | |
12/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
12/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
12/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
12/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
12/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
12/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 63ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções | |
12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 5ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.149, de 14/07/2017 | |
13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final - Providencie-se | |
13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/431/2017, de 13/07/2017 | |
07/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 703, de 07/08/2017 | |
08/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.155, de 08/08/2017 | |
08/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.591, de 08/08/2017 | |
10/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
10/08/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
10/08/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |