Proposição
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Proposição
PLC/0029.9/2009
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
04/09/2009
Data Entrada:
07/07/2009
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Incorpora o abono concedido pela Lei Promulgada nº 13.135, de 2004, ao vencimento dos membros do Magistério Público Estadual e institui o Complemento ao Piso Nacional do Magistério - CPNM.
Tramitações
| PLC/0029.9/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6.058, de 07/07/09 | |
| 08/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 08/07/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 14/07/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 15/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 15/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus | |
| 15/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 15/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 15/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 15/07/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 15/07/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar | |
| 15/07/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 15/07/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/07/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 15/07/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 59ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09 | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 21/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.459/09 | |
| 18/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 455, de 11/08/09 | |
| 18/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.666, de 11/08/09 | |
| 20/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 20/08/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 20/08/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |