Proposição
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Proposição
PLC/0029.9/2008
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcos Vieira
Data Entrada:
04/09/2008
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dá nova redação aos arts. 3º, 12 e 20 da Lei Complementar nº 155, de 1997, que institui a Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina.
______________________________________
Regime de PRIORIDADE - RQS/1280.5/08
Tramitações
| PLC/0029.9/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.935, de 04/09/08 | |
| 08/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/09/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/09/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/09/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/09/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 24/09/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 24/09/2008 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 08/10/2008 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 02/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto | |
| 02/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto | |
| 02/12/2008 | Gabinete Dep. Narciso Parisotto | Recebido | |
| 09/12/2008 | Gabinete Dep. Narciso Parisotto | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 09/12/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 09/12/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 09/12/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 09/12/2008 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 10/12/2008 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 16/12/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 16/12/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL | |
| 16/12/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vistas ao Dep. Dirceu Dresch | |
| 16/12/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 16/12/2008 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de expediente | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 101ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.985, de 15/01/09 | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.710/08 | |
| 22/01/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 439, de 14/01/09 | |
| 22/01/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.527, de 15/01/09 | |
| 05/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/02/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/02/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |