Proposição
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Proposição
PLC/0029.9/2007
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
45 dia(s) - 10/08/2007
Data Entrada:
26/06/2007
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 323, de 2006, que "Estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências.
Tramitações
| PLC/0029.9/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/06/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 27/06/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 27/06/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.741, de 26/06/07 | |
| 27/06/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/06/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/06/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 29/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 02/07/2007 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 07/08/2007 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 07/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 07/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 07/08/2007 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 14/08/2007 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 14/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando Reunião da Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 14/08/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/08/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhe-se à Comissões de Justiça por acordo de Liderança | |
| 14/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/08/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/08/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Deputado Pedro Uczai | |
| 14/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 14/08/2007 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 21/08/2007 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai | |
| 21/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 21/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/08/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/08/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária | |
| 22/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 22/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 63ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim e 6 Abstenções | |
| 22/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 22/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária por 22 votos Sim e 6 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 22/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.768, de 22/08/07 | |
| 22/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 22/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 29/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.598/07 | |
| 25/09/2007 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 390, de 25/09/07 - Promulgada | |
| 25/09/2007 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembléia n.5.787, de 25/09/07 | |
| 03/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.215, de 26/09/07 | |
| 03/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/10/2007 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/10/2007 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |