Proposição
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Proposição
PLC/0027.7/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Mesa
Data Entrada:
20/08/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a revogação das Leis e dispositivos das Leis estaduais declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC).
Manifestação Popular:
Favorável: 33% (1 voto)
Contrário: 66% (2 votos)
Tramitações
| PLC/0027.7/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A. n° 6.876, de 21/08/2015 | |
| 20/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/08/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/08/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 24/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 26/08/2015 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 01/09/2015 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 01/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 01/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária | |
| 02/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 02/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 73ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 03/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária | |
| 08/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 08/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 75ª Sessão Ordinária | |
| 08/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária | |
| 09/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 09/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 76ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 10/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.886, de 14/09/2015 | |
| 10/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 10/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 77ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 15/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°518/15 | |
| 13/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 656, de 08/10/2015 | |
| 13/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 6.902, de 09/10/2015 | |
| 13/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/10/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 13/10/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |