Proposição

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PLC/0027.7/2008

Transformações:
MSV/00793/2008
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rogério Mendonça
Data Entrada:
02/09/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivos da Lei n. 6.745, de 1985, e adota outras providências.

Tramitações
PLC/0027.7/2008
Data Setor Ação
02/09/2008 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/09/2008 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/09/2008 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.5.934, de 03/09/08
04/09/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/09/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/09/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
04/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
14/10/2008 Gabinete Dep. Gelson Merisio Recebido
04/11/2008 Gabinete Dep. Gelson Merisio Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
04/11/2008 Gabinete Dep. Gelson Merisio Recebido
04/11/2008 Gabinete Dep. Gelson Merisio Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PLC/0028.8/2008
04/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
04/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
04/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/11/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/11/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
05/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
05/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
05/11/2008 Gabinete Dep. Gelson Merisio Recebido
26/11/2008 Gabinete Dep. Gelson Merisio Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
26/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
26/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
26/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/11/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/11/2008 Coordenadoria de Expediente Recebido
02/12/2008 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
02/12/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
02/12/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 95ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
02/12/2008 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
02/12/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
02/12/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
02/12/2008 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.5.972, de 03/12/08
02/12/2008 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
02/12/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
04/12/2008 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.641/08
04/02/2009 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n. 0793/08
MSV/00793/2008
Data Setor Ação
04/02/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/02/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/02/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 5.991, de 04/02/09
09/02/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/02/2009 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
19/02/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
03/03/2009 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
03/03/2009 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
03/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
03/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/03/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/03/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/03/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/03/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
18/03/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/03/2009 Coordenadoria de Expediente Retirado na 17ª Sessão Ordinária
19/03/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária
24/03/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/03/2009 Coordenadoria de Expediente Retirado na 19ª Sessão Ordinária
01/04/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/04/2009 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 23ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 4 votos Não, e 0 - Providencie-se
02/04/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0150/09
13/04/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/04/2009 Coordenadoria de Documentação Recebido
13/04/2009 Coordenadoria de Documentação Arquivado