Proposição
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Proposição
PLC/0026.6/2012
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
09/10/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 339, de 2006, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PLC/0026.6/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.472, de 10/10/12 | |
| 10/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/10/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/10/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 10/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 30/10/2012 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 30/10/2012 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 30/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 30/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 30/10/2012 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 06/11/2012 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 06/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin | |
| 06/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin | |
| 06/11/2012 | Gabinete Dep. Valmir Comin | Recebido | |
| 06/11/2012 | Gabinete Dep. Valmir Comin | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL | |
| 12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 13/12/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 13/12/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos | |
| 13/12/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 13/12/2012 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 17/12/2012 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 17/12/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 17/12/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 18/12/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Angela Albino | |
| 18/12/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino | |
| 18/12/2012 | Gabinete Dep. Angela Albino | Recebido | |
| 19/12/2012 | Gabinete Dep. Angela Albino | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 19/12/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 19/12/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 19/12/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Angela Albino | |
| 19/12/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/12/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 20ª Sessão Ordinária | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária | |
| 27/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 27/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 21ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 01/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária | |
| 02/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 02/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 22ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 02/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.533, de 04/04/13 | |
| 03/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 03/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 10/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.094/13 | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 597, de 24/04/13 | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.562, de 25/04/13 | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |